1- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02 - 2023 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS - MG
2- ALTERA O ANEXO I - DOS VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA - PÁGINA 41 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02-2023
3- PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02-2023;
4- PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02-2023;
5- PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02-2023;
6- PARECER DO RELATOR DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PJTO DE LEI COMP. N° 03;
7- OFÍCIO COMUNICA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°02-2023;
8- LEI 940-2023- INSTITUI O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS-MG